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Luciane Oliveira
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Luciane Oliveira
OAB 123.366/PR
VERIFICADO
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Philipe Monteiro Cardoso
Artigo ·
há 7 anos
[Vídeo] Garantia legal x Garantia contratual
Olá pessoal, tudo bom? No vídeo de hoje vamos falar sobre garantia legal x garantia contratual, você sabe a diferença? Caso você queira acompanhar o podcast apenas em audio, ele está disponível tanto...
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Procuradoria Regional da República da 1ª Região
Notícia ·
há 13 anos
Operadoras não podem estabelecer prazo de validade para créditos pré-pagos de celular
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região proibiu que as operadoras de telefonia móvel estabeleçam prazo de validade para créditos pré-pagos, em todo o território nacional. A decisão unânime resulta da...
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Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário
Notícia ·
há 13 anos
Pelo fim do fator previdenciário
O fator previdenciário continua sendo motivo de manifestações em todo o Brasil. O que está em discussão é a regra segundo a qual o trabalhador com menos idade e/ou menos tempo de contribuição recebe...
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